Direitos dos Pacientes com Câncer

A Constituição Federal assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos estados e pelos municípios.

OAB do Piauí lança cartilha com Direitos do Paciente com Câncer

A iniciativa é uma contribuição da Ordem à Campanha Outubro Rosa A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, irá lançar nesta quarta-feira (09) a cartilha “Direitos do Paciente com Câncer”. Trata-se de um guia prático da legislação e benefícios garantidos às pessoas diagnosticadas com a doença. A iniciativa é uma contribuição da Ordem à Campanha […]

Cartilha dos Direitos do Paciente com Câncer

Para apoiar e auxiliar o paciente diagnosticado com câncer, elaboramos uma nova cartilha revisada, que reúne “Os direitos do paciente com câncer”. Essa foi a forma que encontramos para demonstrar nossa preocupação também com algumas questões práticas, sociais e financeiras que os afetam. Essa compilação de legislações trata dos direitos das pessoas portadoras de câncer […]

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