Os direitos da mulher com câncer de mama

Apesar de o Brasil perder cerca de trinta mulheres por dia em decorrência do câncer de mama, o tema parece não receber a seriedade que merece. Nem mesmo as mulheres diagnosticadas com a doença sabem que possuem alguns direitos, criados com a finalidade de facilitar um pouco mais suas vidas, nesse período tão difícil. Aliás, quando sabem dos seus direitos, ainda enfrentam dificuldades em acessar a Justiça, que é cara e morosa, e disponibiliza um número reduzido de defensores públicos para auxiliá-las.

A Lei 9.797, por exemplo, que fala da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrente do tratamento de câncer, parece ainda não vigorar. Centenas de mulheres com novos diagnósticos da doença esperam de três a seis meses para fazer o tratamento cirúrgico, chamado de mastectomia (retirada total da mama). E para a reconstrução da mama as pacientes aguardam até cinco anos. Sendo que, com uma equipe médica treinada e apenas trinta minutos a mais de cirurgia, a paciente já poderia sair do bloco cirúrgico com o início do processo, ou seja, com um expansor.

Após a extração parcial ou total dos gânglios linfáticos das axilas, as pacientes são orientadas pelos seus médicos a evitar o excesso de peso ou esforço com o braço operado. Essas mulheres, com histórico de câncer e cirurgias de mama e axila, têm direito à isenção de alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a legislação vigente em cada estado.

As pacientes com câncer também são isentas do imposto de renda sobre os seus proventos, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a aposentadoria. Também podem requerer prioridade no andamento dos processos judiciais administrativos e no pagamento de precatórios. Além disso, a trabalhadora pode sacar o seu FGTS, assim como o PIS/Pasep se ela ou um de seus dependentes for acometido de câncer. Ainda pode fazer uso do auxílio-doença se ficar incapacitada para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, a critério da perícia médica da Previdência Social, e até pode se aposentar por invalidez.

Entretanto, a aposentadoria precoce pode gerar um sentimento de inutilidade na mulher, pois, se ela for operada na axila, por exemplo, ficará impossibilitada de fazer alguns movimentos, mas apenas provisoriamente. Assim, o ideal seria que ela fosse remanejada no trabalho para não se sentir incapaz, pois a mulher vitoriosa, que supera um câncer de mama ou que ainda está em tratamento, quer mesmo se reintegrar e voltar a ter uma vida plena. Tendo conhecimento, ela ganha forças para reivindicar seus direitos e retomar a confiança — retomar a vida.

*Maira Caleffi, médica mastologista, é presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).

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10 comments on “Os direitos da mulher com câncer de mama

  1. moro na cidade de campinas e estou esperando agendamento junto ao inss, para fazer a pericia para pedir bpc, já á 3 meses e não consegui vcs tem alguma outra forma de como posso acionar isto o mais rápido possível. Agradecida

    1. Olá Penha, por favor verifique quanto ao INSS pelo telefone 135, caso não obtenha resposta, recorra a Justiça Federal…
      Sua solicitação deverá ser atendida, pois você tem proridade se tiver algum tipo de câncer
      Abraços!
      Estamos a disposição!

  2. Parabéns , tive câncer de mama ha12 anos e fiz esvaziamento das axilas e ha 5 anos na outra mama , estou reconstruindo, e fiquei muito feliz em saber da divulgação dos direitos ,Parabéns .Só que as coisas não são tão fáceis assim, estou reconstruindo pelo plano mais aqui em Niterói só tem um médico e não estou muito satisfeita. estou encostada Ha 5 anos e não me aposentaram tenho 55 anos e fui cabeleireira e com isso tive que parar de trabalhar pelos movimentos repetitivos estava inchando minhas mãos e braços e tive que parar.Obrigada pela atenção

    1. Oi Leila, você tem direito de reconstrução de mama pelo SUS também, caso no convênio demore, procure um bom médico do SUS para o procedimento…
      Conte conosco, estamos a disposição
      Abraços!

  3. oi faço tratamento de cancer de mama a 3 anos e esvaziamento so q a doença avançou foi pros ossos e nao posso fazer nada quais sao meu direitos a minha aposentadoria gostaria de uma orientaçao obrigada pela ajuda

    1. Oi Marta, tudo bem?
      Como você está?

      Você tem direito a aposentadoria por invalidez ou auxílio doença pelo INSS, basta o médico atestar que você está incapacitada de trabalhar…

      Você tem direito a bilhete único para ônibus / trem / metrô se for de São Paulo

      Direito a medicamentos caros gratuitos via alto custo / ação judicial

      Direito a reconstrução mamária pelo SUS

      Estimo as suas melhoras!

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      Se precisar de algo, conte conosco!

      Abraços,
      ———————————
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  4. Boa Noite !! Tive cancer de mama a 5 anos no lado esquerdo e fiz uma quadrantectomia e ainda em tratamento em agosto de 2011 tive cancer de mama no lado direito dive que fazer retirada total do seio , coloquei uma pretesse mas deu rejeiçao ainda não consegui fazer nem a reparação e nem a troca da protese tenho muitas dores nos braços e ainda não faço uso do remedio para o tratamento pois é muito caro e o convenio nega, estou preocupada se precisar voltar a trabalhar pois tenho muitas dores e mal consigo movimentar os braços, eu ainda continuo afastada será que consigo me aposentar ?
    Desdeja obrigado.

  5. fui operada de câncer de mama, me informaram que teria direito de sacar seguro de vida se tivesse algum fui ao banco o mesmo disse que o meu seguro não cobre essa cláusula, aonde recorrer?

  6. Boa tarde,tive câncer de mama a quase 2 anos e graças a Deus eu fui diagnosticada a tempo e não precisei operar,hoje estou indo bem vivendo uma vida normal,beijinhos.

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