XI – ASSISTÊNCIA PERMANENTE

XI – ASSISTÊNCIA PERMANENTE Decreto 3.048/99, art. 45 – Anexo I O que é? Assistência permanente é o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ou seja, um cuidado a critério da perícia médica, a partir da data de sua solicitação, mesmo que […]

XIII – AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE

XIII – AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE Renda Mensal Vitalícia/Amparo Assistencial ao Deficiente LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93) O que é? De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário-mínimo mensal ao portador de câncer com deficiência física, incapacitado para o trabalho, ou ao idoso com […]

XII – AUXÍLIO-DOENÇA

XII – AUXÍLIO-DOENÇA O que é? É o benefício mensal a que tem direito o segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS) quando fica incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente) em virtude de doença. Quem tem direito ao auxílio-doença? O portador de câncer tem direito ao auxílio-doença, desde que fique impossibilitado de […]

X – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

X – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O que é? De acordo com a Previdência Social, possui direito ao benefício o segurado que for considerado incapaz de trabalhar e não esteja sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de estar recebendo ou não o auxílio-doença. Quem tem direito à aposentadoria […]

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