XIII – AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE

XIII – AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE Renda Mensal Vitalícia/Amparo Assistencial ao Deficiente LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93) O que é? De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário-mínimo mensal ao portador de câncer com deficiência física, incapacitado para o trabalho, ou ao idoso com […]

XII – AUXÍLIO-DOENÇA

XII – AUXÍLIO-DOENÇA O que é? É o benefício mensal a que tem direito o segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS) quando fica incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente) em virtude de doença. Quem tem direito ao auxílio-doença? O portador de câncer tem direito ao auxílio-doença, desde que fique impossibilitado de […]

X – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

X – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O que é? De acordo com a Previdência Social, possui direito ao benefício o segurado que for considerado incapaz de trabalhar e não esteja sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de estar recebendo ou não o auxílio-doença. Quem tem direito à aposentadoria […]

IX – ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA

IX – ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA Instrução Normativa SRF 15, de 6/2/2001 O que é? Os portadores de câncer (neoplasia maligna) estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações (RIR/1999, art.39, XXXIII; IN/SRF 15, de 2001, art. 5º, XII). Mesmo os rendimentos de […]

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